O Sistema de Cadastro de Criadores Amadoristas de Passeriformes (Sispass) é uma plataforma gerenciada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), voltada para o controle e monitoramento de criadores amadores de pássaros silvestres no Brasil. O Sispass permite que os criadores se cadastrem, regularizem sua situação e emitam documentos necessários, como guias de transporte e registros das espécies.
O objetivo principal do Sispass é garantir que o manejo de aves silvestres ocorra de forma responsável e dentro da legalidade. Isso evita a captura e o comércio ilegal de aves, contribuindo para a preservação da fauna brasileira. Criadores registrados no Sispass devem seguir as regras estabelecidas pelo IBAMA para manter suas licenças válidas, incluindo o pagamento de taxas anuais por meio de boletos.
Como Funciona o Cadastro no Sispass?
Para quem deseja criar pássaros silvestres em casa, é obrigatório o cadastro no Sispass. Esse processo é simples e pode ser feito de forma online. Os passos são:
- Acessar o site do IBAMA: Acesse a página oficial do Sispass através do site do IBAMA.
- Cadastro inicial: Preencha o formulário com informações pessoais, como CPF, endereço e telefone.
- Escolha da categoria: Selecione a categoria de criador amador, de acordo com as aves que deseja criar.
- Pagamento de taxas: Após o cadastro, será gerado um boleto para pagamento da taxa de inscrição.
- Validação do cadastro: Após o pagamento, o cadastro será validado e você poderá acessar o sistema para incluir as aves no Sispass.
A Importância do Sispass
O Sispass tem um papel fundamental na proteção da fauna brasileira. Ele garante que o criador amador siga os critérios legais para a criação de passeriformes. Entre as principais vantagens do sistema estão:
- Monitoramento da fauna: O sistema permite um controle mais rigoroso sobre a quantidade de pássaros em cativeiro e evita a retirada descontrolada de aves da natureza.
- Legalidade: Manter o cadastro no Sispass garante que o criador esteja dentro da lei e não tenha problemas com fiscalização.
- Conscientização ambiental: Ao aderir ao Sispass, o criador aprende sobre a importância de manter a fauna preservada e como contribuir para evitar o tráfico de animais.
Como Emitir o Boleto Sispass IBAMA 2025?
Todos os anos, os criadores amadoristas registrados no Sispass precisam pagar uma taxa de manutenção para continuar com sua licença ativa. O boleto para pagamento dessa taxa é emitido diretamente pelo sistema. Veja o passo a passo para emitir o boleto do Sispass em 2025:
- Acesso ao sistema: Entre no Sispass com seu CPF e senha.
- Emissão do boleto: No painel de controle, selecione a opção para gerar o boleto de pagamento da taxa anual.
- Verificação dos dados: Confira se todas as informações estão corretas, como o valor da taxa e o vencimento.
- Pagamento: Realize o pagamento do boleto em qualquer banco ou casa lotérica.
Se o pagamento não for realizado até a data de vencimento, o criador poderá ficar sujeito a multas e até à suspensão de sua licença, o que impede a criação e transporte de aves.
Quais as Consequências de Não Pagar o Boleto do Sispass?
Deixar de pagar o boleto Sispass implica em uma série de complicações legais para o criador. Entre as principais estão:
- Suspensão da licença: O criador perde o direito de continuar criando as aves registradas.
- Multas: O IBAMA pode aplicar multas administrativas para quem mantém aves sem estar devidamente regularizado.
- Apreensão de aves: Em casos de fiscalização, as aves podem ser apreendidas e levadas a centros de recuperação da fauna.
- Impedimento de transporte: O criador não poderá emitir guias de transporte de aves, dificultando viagens ou transferências de local das aves.
Por isso, é essencial manter o pagamento da taxa anual em dia, garantindo a continuidade da licença de forma legal.
Como Regularizar a Situação no Sispass?
Se o criador deixou de pagar o boleto no prazo e sua licença foi suspensa, ainda é possível regularizar a situação. Para isso, é necessário:
- Acessar o sistema Sispass: Mesmo com a licença suspensa, o criador pode acessar o sistema e verificar os débitos pendentes.
- Gerar novos boletos: Será preciso emitir novos boletos de acordo com as instruções fornecidas pelo IBAMA.
- Pagamento dos débitos: Após o pagamento, o criador poderá solicitar a reativação da licença junto ao IBAMA.
Caso o criador encontre dificuldades nesse processo, é recomendável entrar em contato com o atendimento do IBAMA para obter orientações detalhadas sobre como proceder.
Quais Espécies Podem Ser Criadas com o Sispass?
O Sispass permite a criação de várias espécies de pássaros silvestres brasileiros. Entre as mais comuns estão:
- Canários: Famosos pelo canto melodioso, são uma das espécies mais procuradas por criadores amadores.
- Curió: Uma ave com grande valor no Brasil, conhecida pelo canto forte e marcante.
- Coleiro: Outra espécie bastante popular, também muito valorizada entre os criadores.
- Trinca-ferro: Com um porte maior e canto poderoso, é bastante admirada no meio dos criadores de passeriformes.
Vale destacar que cada criador precisa respeitar os limites de quantidade de aves que pode manter em cativeiro, conforme as normas estabelecidas pelo IBAMA.
Dicas para Manter o Cadastro no Sispass Atualizado
Manter o cadastro no Sispass atualizado é fundamental para evitar problemas com o IBAMA. Algumas dicas para os criadores são:
- Pagamento em dia: Sempre pague o boleto no prazo, evitando a suspensão da licença.
- Atualização de dados: Verifique regularmente se seus dados no sistema estão corretos, como endereço e contato telefônico.
- Registre todas as aves: Cada nova ave adquirida deve ser imediatamente registrada no Sispass para que sua criação esteja legalizada.
- Emissão de guias de transporte: Sempre que for necessário transportar uma ave, emita a guia de transporte no sistema, garantindo a legalidade do processo.
O Sispass é essencial para garantir a criação legal e responsável de pássaros silvestres no Brasil. Além de evitar o tráfico ilegal de aves, ele proporciona um controle eficiente sobre a fauna, ajudando a preservar espécies e garantir que a criação seja feita dentro dos parâmetros legais estabelecidos pelo IBAMA. Manter o cadastro atualizado e pagar as taxas anuais é uma obrigação de todo criador amador, sendo essa uma maneira de contribuir para a proteção ambiental no país.
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