Imagine que, de um dia para o outro, um parente próximo falece. Além da dor, a família precisa lidar com questões práticas, como fechar contas, dar entrada em pensão, fazer inventário e até comunicar o falecimento a órgãos públicos.
Mas nada disso pode ser feito sem um documento essencial: a certidão de óbito.
Muita gente só ouve falar dela quando perde alguém — e, nesse momento difícil, surgem várias dúvidas. Para que ela serve? Onde tirar? Qual a diferença entre a declaração e a certidão? Precisa mesmo apresentar em tantos lugares?
Continue a leitura. Este artigo explica, de forma simples e direta, tudo o que você precisa saber sobre esse documento que, embora pouco comentado, é indispensável em muitas situações da vida — e da morte.
O que é a certidão de óbito?
A certidão de óbito é um documento oficial e gratuito, emitido pelo Cartório de Registro Civil, que comprova que uma pessoa faleceu.
Ela contém informações como:
- Nome completo da pessoa falecida
- Data, hora e local da morte
- Causa do falecimento (em alguns casos)
- Nome dos pais
- Estado civil
- Nome do cônjuge (se houver)
- Nome do declarante (quem informou o cartório)
Sem esse documento, não é possível finalizar nenhuma obrigação legal relacionada à pessoa que morreu. Ele funciona como a certidão de nascimento ao contrário: em vez de registrar o início da vida, registra o fim.
Qual a diferença entre declaração e certidão?
Muita gente confunde dois documentos diferentes:
📄 Declaração de óbito
É o documento feito por um médico, geralmente no hospital, atestando que a pessoa morreu. Ele indica a causa da morte e deve ser entregue à família.
Essa declaração é necessária para levar ao cartório e emitir certidão de obito em inteiro teor.
🧾 Certidão de óbito
É o documento emitido pelo cartório, com base na declaração médica. É ele que vale legalmente para fazer qualquer processo ou solicitação após o falecimento.
Em resumo: o médico emite a declaração, o cartório emite a certidão.
Para que serve a certidão de óbito?
A certidão de óbito é exigida em vários momentos após o falecimento de uma pessoa. Veja as situações mais comuns:
✅ Encerrar contas bancárias
Os bancos só liberam saldos, bloqueiam movimentações e encerram contas com a certidão em mãos.
✅ Acessar herança ou fazer inventário
Nenhum processo de inventário pode começar sem a certidão, pois ela comprova que a pessoa realmente faleceu.
✅ Solicitar pensão por morte
INSS, Previdência Privada ou órgãos públicos pedem esse documento para liberar pensões aos dependentes.
✅ Cancelar CPF e documentos
A certidão é usada para encerrar registros da Receita Federal, título de eleitor, planos de saúde, entre outros.
✅ Alterar contratos
Se a pessoa era titular de contratos de aluguel, financiamento ou consórcios, a certidão é usada para revisar ou encerrar esses contratos.
Quem pode registrar o óbito?
Qualquer pessoa que tenha conhecimento da morte pode fazer o registro, mas normalmente isso é feito por:
- Familiares diretos (cônjuge, filhos, irmãos)
- Médicos responsáveis
- Administradores de hospitais ou asilos
- Diretores de funerárias (com autorização)
Esse processo deve ser feito em até 15 dias após o falecimento. Em caso de atraso, ainda é possível registrar, mas será necessário justificar e talvez apresentar mais documentos.
Onde e como tirar a certidão de óbito?
O documento é emitido no Cartório de Registro Civil da cidade onde a pessoa faleceu ou onde ocorreu o sepultamento.
Documentos necessários:
- Documento de identidade da pessoa falecida
- CPF e certidão de nascimento ou casamento (se houver)
- Declaração de óbito assinada por médico
- Documento do declarante (quem está registrando)
O cartório emite a certidão na hora ou em poucos dias. A primeira via é gratuita, conforme a lei.
Hoje, em muitos estados, também é possível solicitar uma segunda via online, pelo site dos cartórios ou por plataformas unificadas.
Existem tipos diferentes de certidão de óbito?
Na prática, a certidão de óbito tem um modelo padrão, mas ela pode variar de acordo com o formato em que é emitida:
1. Certidão simples (em papel)
É a mais comum. Emitida diretamente no cartório, com selo oficial.
2. Certidão eletrônica (digital)
Tem o mesmo valor legal e é enviada por e-mail, com assinatura digital. É útil para processos à distância.
3. Segunda via ou cópia reprográfica
Usada quando a original é perdida ou danificada. Pode ser pedida presencialmente ou online.
Não existe “certidão de óbito especial”, mas em casos judiciais pode ser solicitado que a certidão venha com anotações extras (por exemplo, se houve separação judicial antes da morte).
E quando a pessoa morre em outro país?
Se um brasileiro morre fora do Brasil, a certidão de óbito precisa ser registrada no consulado brasileiro do país onde ocorreu o falecimento.
Depois disso, é necessário transcrever o óbito no Brasil, em um cartório do domicílio do falecido. Isso é essencial para que os efeitos legais (como inventário ou pensão) sejam válidos no território nacional.
Posso usar a certidão em processos judiciais?
Sim. A certidão de óbito é um documento aceito em qualquer tribunal, INSS, bancos, planos de saúde e cartórios. Por isso, é importante guardar várias cópias — algumas reconhecidas em cartório, se necessário.
É comum que inventários, partilhas e pensões judiciais exijam cópia autenticada.
O que acontece se não houver registro do óbito?
Se o óbito não for registrado, a pessoa continua ativa nos registros do governo — o que pode gerar problemas legais, dívidas em aberto e até fraudes.
Além disso, nenhum dependente pode receber pensão ou herança sem esse documento. Por isso, registrar o óbito é um dever legal e uma forma de proteger a família.
Conclusão
A certidão de óbito pode parecer apenas mais um papel, mas ela é a chave para organizar toda a vida jurídica de quem partiu — e garantir os direitos de quem fica.
Saber como ela funciona, onde tirar e por que é tão importante pode fazer toda a diferença num momento difícil, em que a informação correta evita mais dor e confusão.
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